Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Modifica o artigo 3° da Lei Municipal N°1581 de 09 de Dezembro de 193, que estabelece requisitos de utilidade pública."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2009
Autoria: Murilo Roriz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.581, de 14 de dezembro de 1993"Modifica as Leis nºs 1229 de 02 de Dezembro de 1987 e 1322 de 07 de Agosto de 1990 que Estabelece Requisitos de Utilidade Pública".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.