Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FAZ CRIAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS EM PROJETO E NA ZONA RURAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PAM.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PAM.
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Oliveira.
Altera o teor do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 36-S, de 16 de novembro de 1.977 e dá outras providências.
Dá denominação de Doutora Ivone Saad à futura Avenida que margeará o Córrego Josefa Gomes.
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER ARTIGO À LEI N.º 62-S, DE 18 DE MAIO DE 1979, ALTERANDO VALORES CONSTANTES DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 67-J, DE 21 DE OUTUBRO DE 1986 E CRIAR "TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES" E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO A PRESOS POBRES, RECOLHIDOS À CADEIA PÚBLICA DA CIDADE E EFETUAR DESPESAS COM INDIGENTES E MENORES À DISPOSIÇÃO DO JUIZADO DE MENORES, ALUGUÉIS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA, DISTRITOS POLICIAIS ETC, VISANDO O BEM ESTAR SOCIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 15.200,00 M², PARA DOAÇÃO À CELG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÕES DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PAM (PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO).
AUTORIZA AUMENTO DE SALÁRIO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZADOS) PARA A CONSTRUÇÃO DE 4 (QUATRO) SALAS DE AULA ANEXO A FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE FORMOSA, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA CONTINUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU, CONVÊNIO MEC-PREFEITURA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL - S/A-ASCRISA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES REFERENTES A IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 12/05/1988