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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 108, de 28 de janeiro de 1988

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR OU PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 15.200,00 M², PARA DOAÇÃO À CELG (CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de janeiro de 1988
Número
108
Publicação
28 de janeiro de 1988
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo a desapropriar ou permutar uma área de terreno de 15.200
  • 00 m²
  • para doação à celg (centrais elétricas de goiás) e dá outras providências.