Legislação municipal · Crixás (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a politica municipal de transparência e acesso á informação e da outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de área Institucional que especifica autoriza seu desmembramento e alienação para fins de construção residencial eu comercial e da outras providências.
Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo da licitações públicas realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Crixás-GO, e dá providências.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Crixás e dá outras providências.
Estabelece alteração da Legislação Previdenciária Municipal em atendimento ao disposto em Portaria nº 19.451/2020 do Ministério da Econômica através da Secretária Nacional de Previdência em regulamentação da Emenda Constitucional nº. 103 e da outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Crixás-GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de providência complementar , e da outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Crixás e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para servidor Efetivo realizar suas atividades através do teletrabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Crixás e dá outras providências.
Determina sobre normas da frota rodoviária e pagamentos de multas de trânsito causada por condutores de veículos do legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Crixás e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional de natureza especial no vigente orçamento e da outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação e adequação do Concelho a Municipal de Assistência Social - CMAS de Crixás-GO e da outras providências.
Dispõe sobre desafetação de via pública que especifica e autoriza suas destinação para fins de atividades sociais e da outra providências.
Dispõe sobre o período e horário de trabalho dos servidores do poder legislativo e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento da escala de funcionários e dá outras providências
Institui no âmbito do Município de Crixas, o dia 03 de agosto , como o Dia Municipal do evangélico, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica, a ser celebrada no dia dia 03 de agosto de todo ano, posto que nesta data é celebrado o dia Municipal do Evangélico, e da outras providências.
Institui o dia da Bíblia e um Monumento a Bíblia no Município de Crixás, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Ciclista e o dia do passeio ciclístico municipal a serem incluídos no calendário e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 16/11/2021