Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções Básicas de Direito na Grade Curricular das redes pública e privada do município.
Dispõe sobre condições para isenção de tarifa de custo mínimo no Serviço Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Dispõe sobre autorização para receber em doação de bens móveis e imóveis constitutivos do Ginásio de Esportes 'Tancredo Neves'.
Altera o Art. 23 da Lei nº 1843/2013, de 14 de junho de 2013, para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Altera o Art. 7º da Lei nº 2184/2018.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Altera disposições da LC nº 02/2018, que cria cargos de caráter temporário na Secretaria de Ação Promoção Social.
Denomina o espaço público ao redor do Prédio Sede da Câmara Municipal de Caçu de Praça Izonel Carneiro Guimarães.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia
Institui incentivo ao contribuinte de IPTU, através de prêmios nos casos de regularidade fiscal.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Municipal, para a empresa 'Moacir da Silva Marques'.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a empresa Zuzilene Aparecida Junqueira-ME
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 5-A, do Loteamento Municipal ao Senhor 'Nivaldo Vieira da Silva'
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 2-A da Qd. 09 do Loteamento Industrial I, para a empresa 'Agroborges Ltda.'
Autoriza a firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia.
Autoriza celebrar acordo administrativo com Adelson Vasconcelos da Silva
Autoriza realizar contribuição financeira aos romeiros da cidade de Caçu até Trindade.
Autoriza fazer contribuição financeira à APAE de Caçu.
Autoriza fazer contribuição financeira ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 01 de 18 de março de 2019, por 90 noventa dias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 13/06/2019