Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 2-A da Qd. 09 do Loteamento Industrial I, para a empresa 'Agroborges Ltda.'
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 35, de 10 de junho de 2019Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do lote nº 2-A da Qd. 09 do Loteamento Industrial I, para a empresa 'Agroborges Ltda.'
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.502, de 15 de maio de 2023Acresce ao Art. 7º da Lei Municipal nº 2227/19, de 13 de junho de 2019, o parágrafo único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.529, de 12 de setembro de 2023Altera as redações: do artigo 1º e inciso e do artigo 2º, da Lei n° 2.227/19, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências.