Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a empresa Zuzilene Aparecida Junqueira-ME
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 37, de 10 de junho de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 04, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa Suzilene Aparecida Junqueira -ME, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de agosto de 2019Altera a redação de artigos e inciso e acrescenta o inciso II ao Art. 1º da Lei nº 2229/2019.