Câmara Municipal de Caçu (GO)
Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Caçu-GO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.143, de 24 de abril de 1998ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE CAÇU-CAÇUPREV.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 27 de abril de 2005Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Caçu e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.797, de 15 de agosto de 2012Altera e cria dispositivos na Lei nº 1424/2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.817, de 18 de fevereiro de 2013Cria o Comitê de Investimentos do CAÇUPREV, e dá outras providências
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 15 de outubro de 2014Dispõe a reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 31 de março de 2021Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito do RPPS do município de Caçu, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 15 de maio de 2024“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu/GO, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 31 de outubro de 2025Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçu-GO e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.