Câmara Municipal de Caçu (GO)
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE CAÇU-CAÇUPREV.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.245, de 26 de junho de 2019Dispõe sobre convalidação de atos jurídico-administrativos, de RGA e GR e altera valores dos cargos criados pela Lei nº 1143/1998.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Caçu-GO, e dá outras providências.