Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe a reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.196, de 26 de outubro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.640, de 31 de março de 2010Altera anexo da Lei Municipal nº 1196/1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.994, de 25 de junho de 2015Acresce o nº de vagas dos cargos criados pelas Leis Municipais nºs 1301/2002, 1948/2014 e 1941/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 24 de novembro de 2015Altera o Anexo I e cria o Anexo V da Lei Municipal nº 1948/2014. (Estatuto Magistério)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.068, de 15 de dezembro de 2016ALTERA O ARTIGO 206, DA LEI MUNICIPAL N° 1948/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.070, de 21 de dezembro de 2016Acresce o número de vagas dos cargo criados pela Lei Municipal nº 1948/2014, altera o quadro de detalhamento do Professor II, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.132, de 15 de março de 2018Acresce o número de vagas dos cargos criados pelas Leis Municipais nºs 1301/2002 e 1948/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.336, de 30 de dezembro de 2019Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos cargos públicos, de natureza efetiva, do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Caçu-GO, definido na Lei Municipal nº 1948, de 15 de outubro de 2014, na forma que especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.339, de 23 de março de 2020Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1948, de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.354, de 20 de agosto de 2020Excluem da Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, os artigos 2º e 4º e Anexo I, que passam a vigorar de forma autônoma e lei própria.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 21 de março de 2023Reformula o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do município de Caçu-GO, e dá outras providências.