Câmara Municipal de Caçu (GO)
Excluem da Lei Municipal nº 2132/18, de 15 de março de 2018, os artigos 2º e 4º e Anexo I, que passam a vigorar de forma autônoma e lei própria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 15 de outubro de 2014Dispõe a reestruturação do Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Caçu-GO, e dá outras providências.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.132, de 15 de março de 2018Acresce o número de vagas dos cargos criados pelas Leis Municipais nºs 1301/2002 e 1948/2014.