Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 15 de julho de 1968DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 706, de 02 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 08 de junho de 1994ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI Nº 993/94, DE 27 DE JANEIRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 02 de julho de 1996ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 174 E 176, DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 27 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 12 de agosto de 1996ALTERA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 25 de agosto de 2008Altera Lei Municipal nº 993/1994 e define o índice para Revisão Geral Anual-RGA da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.703, de 14 de março de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993/94, DE 27.01.1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.757, de 12 de dezembro de 2011ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.823, de 12 de março de 2013Altera a Lei Municipal n° 993/1994. (Cria o Sistema de Avaliação e Desempenho Funcional)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.915, de 23 de maio de 2014Dispõe sobre alteração na Lei Municipal. nº 993/1994, e a prorrogação da licença-maternidade.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 31 de março de 2021Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito do RPPS do município de Caçu, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 21 de junho de 2021Dispõe sobre a modificação na Lei nº 2381/2021, revoga incisos I, II e III do art. 80 da Lei nº 993/1994 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.518, de 23 de agosto de 2023Altera o caput e acrescenta dispositivos ao art. 53 da Lei Municipal nº 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 02 de abril de 2025Altera o Art. 64, acrescenta a Seção III, ao Capítulo X, criando os Arts. 65-A, 65-B e 65-C, da Lei Municipal nº 993/1994, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 05 de novembro de 2025Altera o caput do Art. 64 e o § 1º do Art. 65-B, da Lei Municipal 993/1994 e dá outras providências.