Câmara Municipal de Caçu (GO)
ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2011
Autoria: JESUSMAR NUNES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 993, de 27 de janeiro de 1994Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.