Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“RECONHECE , PARA OS FINS DON ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 , A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO MENSAGEM Nº 065, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (ARM); ORGANIZA SUA ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO; ATRIBUI COMPETÊNCIAS À ENTIDADE E DELIMITA ATRIBUIÇÕES AOS SEUS DIRIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O NOME DA RUA 08 NO BAIRRO JUNDIAÍ – VILA INDUSTRIAL ANÁPOLIS – GO, PARA A RUA OTÁVIO RODRIGUES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Ten. Cel. Altamiro José Firmino e dá outras providências.
DAR-SE Á O NOME DE CÂNDIDO FERREIRA DE SOUZA NA PRAÇA POLIESPORTIVA SITUADA NA AVENIDA COMERCIAL ESQUINA COM AVENIDA IPIRANGA NO BAIRRO DE LOURDES.
Institui o certificado e a medalha Ato de Bravura Tenente-Coronel Hrillner Braga Ananias em Anápolis.
“Considera de Utilidade Pública a Casa de Apoio Givas Saúde”
"Torna de utilidade pública a entidade Associação Goiana Ana Alves da Costa e dá outras providencias."
Modifica o Anexo II da Lei Complementar 247/2011 e acrescenta o artigo 31-A e acrescenta 62-A.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Anápolis, Estado de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição e a Inclusão da "Semana Municipal do Contador de Histórias", no Calendário Oficial de Eventos, Educativo-Culturais, do Município de Anápolis."
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O PROGRAMA PRÓ ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui a “Semana Municipal de Enfermagem” no Município de Anápolis e dá Outras Providências
Concede a pensão a OTAVIANO FRANCISCO VARGAS, dependente de MARIA CLEUSA DE JESUS.
REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 456, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 451, de 22 de julho de 2020, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
“Altera, compatibiliza e faz adequação ao Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, LC nº 368, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2021, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Anápolis e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 19/04/2021