Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e da outras providências.
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.235, DE 30 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
"Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município."
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE REURB-E”.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.106/2020 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E REGULAMENTO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO 1º TENENTE DA POLICIA MILITAR VILMAR PINTO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências.
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 360/2016, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.
“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aposenta HERDANDES JOSÉ XAVIER.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
DAR-SE À O NOME À ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – PRAÇA POLIESPORTIVA - ESTAÇÃO DO ESPORTES RESIDENCIAL MORADA NOVA – BAUER DOS REIS, SITUADO ENTRE AS RUA MN-1, RESIDENCIAL MORADA NOVA.
REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA NEOQAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.738/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA EM ANÁPOLIS COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS “.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
DENOMINA DE ALFREDO ABRAHÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS - HOSPITAL ALFREDO ABRAHÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Aderval Batista da Silva e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 09/06/2021