Câmara Municipal de Anápolis (GO)
Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2021
Autoria: Andreia Rezende