Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A ESCOLA MISTA, NA FAZENDA CAPRIANA, NO DISTRITO DE NEROPOLIS.
. FOI ABERTO CREDITO ESPECIAL DE 3:000$000 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A OCORRER, DESTE MUNICÍPIO, AS DESPESAS RELATIVAS Á PUBLICIDADE DO RECENSEAMENTO GERAL DE 1940.
CLASSIFICAR O PERÍMETRO URBANO EM ZONAS DISTINTAS
COMISSÃO PERMANENTE PARA O LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE SUBSTÂNCIAS PRIMAS ISENTAS NO MUNICÍPIO
AS JUNTAS CRIADAS EM CADA SEDE DO DISTRITO TERÃO COMO PRESIDENTE OS SUBPREFEITOS, CABENDO A ESTES ESCOLHER OS ELEMENTOS MAIS REPRESENTATIVOS DA SEDE COMO SEUS AUXILIARES, ESPECIALMENTE OS COMERCIANTES DAS MAIORES CASAS.
DA VERBA 8, Nº 9 (OBRAS PÚBLICAS) ORÇADA EM 151:654$000 NO CORRENTE EXERCÍCIO, SAIRÁ A IMPORTÂNCIA DE 64:788.000, PARA EFETUAR O PAGAMENTO ESTE MÊS, DE 40:000$000 Á FIRMA INTERNACIONAL HARWEST EXPORT COMPANY, NO ESTADO DE SÃO PAULO E 24: 788$000 EM JULHO VINDOURO.
ESTABELECE IMPOSTO MENSAL PARA BAILES PÚBLICOS
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS A REALIZAR AS COMPRAS DE DOIS PRÉDIOS PERTENCENTES AOS SRS. JOAQUIM FIRMINO DE VELASCO E EURICO XAVIER DE VELLASCO, PARA NELES SEREM INSTALADOS O COLÉGIO SALESIANO E ESCOLA NORMAL DESTA CIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UM AUTOMOVEL PARA SEU USO E UM CAMINHÃO PARA IRRIGAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UM AUTOMOVEL PARA SEU USO E UM CAMINHÃO PARA IRRIGAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ADQUIRIR UM AUTOMOVEL PARA SEU USO E UM CAMINHÃO PARA IRRIGAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS
TODA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA CIDADE, CUJO VALOR FOR INFERIOR A CINCOENTA CONTOS, FICA SEU PROPRIETÁRIO ISENTO DOS EMOLUMENTOS E IMPOSTOS DE LICENÇA QUE FOREM EXIGIDOS.
PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO DECRETO Nº 193 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1934
ABRE A VERBA DE 1:200$000 PARA O CUSTEIO DA APOSENTADORIA DO CIDADÃO PEDRO ANTONIO MARTINS, PORTEIRO DOS AUDITORIOS DA COMARCA.
PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO CONCEDIDO PELO ARTIGO 3º, 2º PARTE, DO DEC. Nº 55 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1931
AUMENTA PARA CEM MIL REIS (100$000) OS VENCIMENTOS DO ESCRIVÃO DA DELEGACIA DE POLICIA
FICA ABERTA A VERBA DE TRÊS CONTOS E SEISCENTOS MIL REIS (3:600$000) PARA REMUNERAÇÃO DO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO CRIME.
OS PROCURADORES E SUB-PREFEITOS DISTRITAIS PERCEBERÃO 10% SOBRE O TOTAL DA ARRECADAÇÃO DO DISTRITO CORRESPONDENTE
É APOSENTADO COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS UM CARGO PORTEIRO DOS AUDITORES, O CIDADÃO PEONO ANTONIO MARTINS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1937 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 01/06/1940