Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 70:000$000 (SETENTA CONTOS DE REIS), DESTINADOS AO COBRIMENTO DE DESPESAS COM O TERMINO DO PRÉDIO DA PREFEITURA, INICIO DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E SERVIÇOS PREPARATIVOS PARA O CALÇAMENTO NAS RUAS.
º. FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 30:000$000 (TRINTA CONTOS DE REIS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5:000$000 (CINCO CONTOS DE REIS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS COM A PROPAGANDA MUNICIPAL.
ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1941
FICA AUMENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1942, PARA 4:800$000 (QUATRO CONTOS E OITOCENTOS MIL REIS), O AUXILIO CONCEDIDO AO ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULA, DESTA CIDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 45:000$000 (QUARENTA E CINCO CONTOS DE REIS), DESTINADO Á REFORÇAR VERBAR DO ORÇAMENTO DESTE EXERCÍCIO E ASSIM DISTRIBUINDO:
EXTINGUE O CARGO DE SUB-PREFEITO NOS DISTRITOS DE NEROPOLIS, NOVA VENEZA, ARACATI E CAPOEIRA
ALTERA DENOMINAÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 20:000$ PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL
ESTABELECE O PLANTÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLORAM O COMÉRCIO DE FARMACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAR COMPROMISSOS DO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1940
FICA ABERTO O CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS (5:000$000), PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, CONFORME CONTRATO APROVADO PELO EXMO. SR. INTERVENTOR FEDERAL DESTE ESTADO.
º. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O TRÂNSITO, PELAS RUAS DA CIDADE, BENEFICIADAS OU NÃO, DE VEÍCULOS DE RODA FIXA (CARROS DE BOIS).
FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 128:755$600, ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR: 8-07-6, 1:000$000, 8-09-6ª 4:500$000, 8-09-6B 5:000$000, 8-04-.....NEROPOLIS, 900$000, 8-04-1, NOVA VENESA 400$000, 8-11-1 ARACATI 200$000 8-69-6 1:00$000, 8-87-1 104:555$600 E 8-99-6B 9:000$000.
. FICA ABERTO A VERBA 8-88-6 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ORÇAMENTO EM VIGOR, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE IMPORTÂNCIA DE 7:593$800.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELA FASUDA MUNICIPAL, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, O TERRENO SITUADO Á RUA ENGENHEIRO PORTELA, S/N DESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. WALDEMAR BORGES DE ALMEIDA, MEDINDO DOSE (12) METROS, MAIS OU MENOS, DE FRENTE POR QUARENTA (40) METROS DE FUNDO, DESTITUÍDO DE QUAISQUER BENFEITORIAS.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA, O AEREO CLUB DE ANÁPOLIS, FUNDADO EM 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
ICA ABERTO O CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE OITO CONTOS DE REIS (8:000$000) PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONFORME CONTRATO APROVADO PELO EXMO. SR. INTERVENTOR FEDERAL, NESTE ESTADO.
FICA CRIADA E LOCALIZADA NESTA CIDADE, NA NOSSA COMPREENDIDA ENTRE AS AVENIDAS GOIAZ E MARECHAL DEODORO, UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL, QUE SE DENOMINARÁ “ESCOLA PROFESSOR FAUSTINO NASCIMENTO”.
FICAM AUMENTADOS PARA 600$000, POR MÊS OS VENCIMENTOS DO COLETOR MUNICIPAL DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 20/12/1941