Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO SERÁ MANTIDO UM FISCAL MUNICIPAL
º. DA VERBA B – MATERIAL – VERBA III, ART. 2º DO DECRETO 207 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1935, FICA DESTINADA A IMPORTÂNCIA DE VINTE E CINCO CONTOS DE REIS (25:000$000) PARA COSTEIO DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE AUTOMÓVEL DE ANÁPOLIS A GOIÂNIA.
FICA PRORROGADO POR MAIS CINCO DIAS, A ANDAR DESTA DATA, O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS ED LICENÇA SEM MULTA.
FICA POSTO A DISPOSIÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NORMAL DE ANÁPOLIS, O DIRETOR DA BANDA DE MÚSICA, DE CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DO DEC. 207 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1935.
º. FICA CONCEDIDO A ESCOLA PAROQUIAL DOM BOSCO UM AUXILIO DE REIS 5:250$00 PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO DOS HERDEIROS DE Dª FRANCISCA BATISTA ONDE PASSARÁ FUNCIONAR A REFERIDA ESCOLA.
. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A POR UMA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI O SERVIÇO FUNERÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
. FICA DESTINADO A IMPORTÂNCIA DE SEIS CONTOS DE REIS (6:000$000)PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA PÚBLICA DO DISTRITO DE CERRADO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO DA VERBA B – MATERIAL 3ª, ART. 21 DO DECRETO Nº 207 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1935.
FICA NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE SUB-PREFEITO DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO ..... O SNR. OLEGARIO TAMASO DA SILVA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DEPENDER ANUALMENTE A QUANTIA DE 1:200$00 (UM CONTO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA PROFISSIONAL DE JUSTIÇA QUE PROMOVER OS SERVIÇOS MANDOS CRIMES DA COMARCA.
FICA PELA PRESENTE LEI, ORÇADO E FUNDADO, NESTA CIDADE, UM GRUPO ESCOLAR, “DOUTOR BRASIL CORADO”, EM HOMENAGEM AO ... PRESIDENTE, E ADOPTANDO-SE PARA REGER O DITO GRUPO, O REGULAMENTO DE INSTRUÇÃO DO ESTADO DE GOYÁS, SOB CUJOS MOLDES SERÁ INSTALADO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1926
FICA APROVADO SEM ÔNUS PARA O ESTADO OU A FEDERAÇÃO O PAGAMENTO FEITO PELO SENHOR INTENDENTE MUNICIPAL DA IMPORTÂNCIA DE OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS RÉIS (847$300) PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE FORÇAS PATRIÓTICAS DO 1º BATALHÃO PATRIOTA DE GOYAZ.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR TANTAS ... MUNICIPAIS, QUANTAS JULGAR CONVENIENTES, NO TERRITÓRIOS DE ANÁPOLIS, INCLUSIVE UMA NA ... DENOMINADA CAPOEIRÃO, DESTE TERMO.
AUTORIZA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPRENDER MAIS ATÉ SEIS CONTOS DE RÉIS (6:000) COM A CONSTRUÇÃO E MOBILIÁRIO DO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR SEM ÔNUS PARA O ESTADO, A QUANTIA DE CENTO E VINTE E DOIS MIL RÉIS (122$) DE FORNECIMENTOS FEITOS PELO COMERCIANTE ISMAEL DA SILVA BATISTA, A PATRIOTA DA COLUNA “RAMOS CAIADO”.
NENHUMA CONSTRUÇÃO SE FARÁ NESTA CIDADE, NAS PRAÇAS, AVENIDAS E SUAS PRINCIPAIS SEM QUE O INTENDENTE APROVE A PLANTA QUE, PREVIAMENTE, DEVERÁ SER APRESENTADA À REFERIDA AUTORIDADE PELA PESSOA QUE QUISER EDIFICAR.
FICA O INTENDENTE MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER COM OS GASTOS QUE SE FAZENDO NECESSÁRIOS PARA A INAUGURAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR INCLUSIVE VIAGENS DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO, Á CAPITAL E RECEPÇÃO DO PRESIDENTE DO ESTADO OU SECRETÁRIO DA INSTRUÇÃO A IMPORTÂNCIA DE DOIS CONTOS DE RÉIS (2:000$).
FICAM APROVADAS AS DESPESAS PAGAS PELO INTENDENTE MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE DOIS CONTOS E DOZE MIL RÉIS (2:012$) CONSTANTES DE SUA MENSAGEM APRESENTADA AO CONSELHO EM DATA DE 15 DO CORRENTE.
FICA O SR. INTENDENTE MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AO SR. FLAVIO SANT’ANA RAMOS, PELA QUANTIA DE DUZENTOS MIL RÉIS (200$000) O TERRENO SITUADO ... PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, ENTRE A CIDADE, ENTRE A CIDADE E A CERCA DE ARAME DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE, OBRIGANDO-SE ESTE A DEIXAR LIVRE PARA O TRÂNSITO PÚBLICO, UMA ESTRADA DE DEZ METROS DE LARGURA ENTRE AS CERCAS DE SUA PROPRIEDADE E DA ESTRADA REAL.
FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, REPRESENTADO NA PESSOA DO SR. INTENDENTE MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR, REFORMAR E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOYAZ, O PRÉDIO PERTENCENTE AO SR. DR. MAGDALENA, SITUADO À PRAÇA MOISÉS SANT’ANA PARA NELE FUNCIONAR O GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 01/02/1936