Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DILATA OS LIMITES DO DISTRITO DO SANTO ANTÔNIO DO CAPOEIRÃO
DILATA OS LIMITES DO DISTRITO DO SANTO ANTÔNIO DO CAPOEIRÂO
É CRIADO O “BOLETIM DO PODER LEGISLATIVO”, ESPECIALMENTE PARA A ... CIDADE DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CRIA UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULA LICENÇA DO PREFEITO E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
AUTORIZO O PREFEITO A EXPLORAR UM TRECHO DE TERRENO COMPREENDIDO ENTRE NEROPOLIS E JOVIANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AUTOVIA.
1º. FICA ISENTO DE IMPOSTO PREDIAL PELO ESPAÇO DE SITO ARMAS O PRÉDIO DO CINE-THETRO GLOBO, DESDE QUE SEU VALOR EXCEDA DE CENTO E CINCOENTA CONTOS DE RÉIS.
º. O PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A RECONSTRUÇÃO DA RODOVIA LIGANDO ESTA CIDADE AO DISTRITO DE PETROLINA.
FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO Á DELEGACIA DE POLICIA A IMPORTÂNCIA DE UM CONTO E DUZENTOS MIL REIS ANUAIS (1:200$000).
º. FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PHISICA LOCAL DE EDUCAÇÃO “BOTAFOGO SPORT CLUB”.
º. FICA ISENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, POR OITO (8) ANOS A MACHINA DE BENEFICIAR E IMPRENSAR ALGODÃO E OUTRAS PERTENCENTES A MESMA INDÚSTRIA PERTENCENTE AO JEANS JACQUES WIRTHE NESTA CIDADE, POR SER A PRIMEIRA QUE SE INSTALA NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO EMPRESTAR A ESCOLA NORMAL DE ANÁPOLIS A QUANTIA DE SETE CONTOS DE RÉIS (7:000$000) EM APÓLICES MUNICIPAIS NO PRESO DE RESGATE PREVISTO PARA AS MESMAS APÓLICES.
FICA CONCEDIDO O AUMENTO DE DUZENTOS MIL RÉIS MENSAIS AO ENGENHEIRO MUNICIPAL, ATUALMENTE EM MEDIÇÃO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO EM NEROPOLIS, COMPUTANDO DESDE O INICIO DE SUA COMISSÃO.
FICA ABERTA A VERBA DE 5:000$000 (CINCO CONTOS DE RÉIS) PARA CUSTEIO DO LEVANTAMENTO GERAL DA ESTATÍSTICA DO MUNICÍPIO.
º. FICA FIXADO EM NOVE CONTOS E SEISCENTOS MIL RÉIS (9:600$000) ANUAL, OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL NO ATUAL QUATRIÊNIO ADMINISTRATIVO.
O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO EMPRESTAR A ESCOLA NORMAL DE ANÁPOLIS A QUANTIA DE SETE CONTOS DE RÉIS (7:000$000) EM APÓLICES MUNICIPAIS, NO PRAZO DE RESGATE PREVISTO PARA AS MESMAS APÓLICES.
º. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER COM A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O TRECHO DO “CORREIO JOÃO LEITE” AO CÓRREGO DO “SALGADO NOS VELHO”, NESTE MUNICÍPIO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE DOIS CONTOS DE REIS (2:000$000), PAGA PELA VERBA III, SERVIÇO E OBRAS PÚBLICAS, LETRA B, MATERIAL, Nº 2 DO DEC. Nº 207 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1935.
. FICA AUMENTADO A IMPORTÂNCIA DE SEIS CONTOS (6:000$000) PREVISTO PELA LEI Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, PARA NOVE CONTOS DE REIS (9:000$000);
FICA ISENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO SEU ESTADO DE MISERABILIDADE O SR. BENEDITO FELIZ DA COSTA, CANCELANDO-SE A DIVIDA ATIVA QUE POSSA EXISTIR COM REFERÊNCIA AO MESMO CONTRIBUINTE.
O ATUAL DISTRITO DO CERRADO, CRIADO POR LEI MUNICIPAL, ANTIGO CAMPO ALEGRE, PASSARÁ CHAMAR-SE NERÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 05/10/1936