Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PRÓ-MELHORAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ANÁPOLIS – COPROMAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTO DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS), SEDIADOS EM ANÁPOLIS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
CRIA SETOR DE FISIOTERAPIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA FLUORETAÇÃO DE ÁGUAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE CONVERTEREM O VALOR DEVIDO EM BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR FRONTE A TODAS AS ESCOLAS, ESTACIONAMENTOS DESTINADO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES.
DISCIPLINA A SEGURANÇA PRIVADA NAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CENTRAL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS EM HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
ALTERA A LEI Nº 2.813 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E A LEI Nº 2.941 DE 02 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE ITU/IPTU COM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A 11ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 24/07/2003