Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências
Institui e inclui no calendário oficial do Municipio de Anápolis, o Dia do Incentivo ao Aleitamento Materno, a ser comemorado anualmente no dia 07 de agosto ou na semana desse dia.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ANÁPOLIS A FESTA DE SANT'ANA
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CAMINHADA “EU SOU DO BEM, EU SOU DE DEUS”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
Dispõe sobre Título de Utilidade Pública Municipal concedido ao Instituto Nasce, e determina outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Socioambiental Arandu, com sede no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal da Orquestra de Violeiros de Anápolis
Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANÁPOLIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PASTORAL JOSÉ BRANDÃO PORTO, EM ALUSÃO AO DIA DO PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis o senhor ROBERTO BRENNER e da outras Providências.
Institui o Dia Municipal do Esporte de Força, a ser comemorado, anualmente no dia 1° de novembro, e a Semana Municipal do Esporte de Força no Município de Anápolis, e dá outras providencias.
Institui o Dia da Engenharia em Anápolis e dá outras providências.
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de Anápolis e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AMADOR ABDALLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da medalha José Vitor Caixeta Ramos, aos produtores e produtoras rurais que têm prestado relevantes serviços em prol da classe ruralista em Anápolis/GO, e dá outras providências.
"Institui o Programa de Sustentabilidade em Escolas no âmbito do município de Anápolis e dá outras providências."
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas, shows ou quaisquer eventos, individuais ou coletivos, que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a sexualização infantil, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Anápolis, e estabelece outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 11/07/2025