Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL PARA INCLUSÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação da Lei nº 393/2020 que Institui o Título Selo Empresa Amiga dos Animais no Município de Anápolis e dá outras providências
Institui o Programa “Autista Artista e Outras Deficiências” no Município de Anápolis e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte das concessionárias de veículos estabelecidas no Município de Anápolis-GO, da lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que dão direito à aquisição de veículos com isenção de tributos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HOMERO FERREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor MÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Wesley Anderson Loureno, e determina outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao TENENTE CORONEL AVIADOR RAMON LINCOLN SANTOS FORNEAS, e dá outras providências”.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS "FIQUE EM DIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe" sobre a criação do Programa "HIPERDIA", que visa à distribuição gratuita de aparelhos digitais de medicação da pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Anápolis-GO.
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal do poder legislativo, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências
Institui Programa “Educando contra a Dengue”, que promove a troca de materiais recicláveis por materiais escolares no município de Anápolis e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. Guilherme Frances de Avelar Seixas.”
CRIA E DENOMINA UNIDADES DE ENSINO.
Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências.
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A ESCOLA DE TEATRO DE ANÁPOLIS (ETA), ESCOLA DE ARTES OSWALDO VERANO, ESCOLA DE MUSICA MAESTRO ANTÔNIO BRANCO E A ESCOLA DE DANÇA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia do Metalúrgico Anapolino.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 25/08/2025