Legislação municipal · Anápolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Dia Municipal da conscientização sobre a depressão pós-parto no Município de Anápolis, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DOS FIOS NOS POSTES PELA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS QUE UTILIZAM A INFRAESTRUTURA COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("Lei João Victor").
Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueiredo Teófilo
Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha Sueli Elizabeth de Oliveira Coimbra no ano de 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha “Ato de Bravura – Tenente Coronel Hrillner Braga Ananias” no ano de 2025.
Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao 3º SARGENTO GUILHERME SCARAMUZZI DA SILVA,e dá outras providências
“Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com a cobertura temporária da insuficiência financeira normal e mais contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aportes."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 4.479 DE 29 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA.
REGULAMENTA E PADRONIZA HOMENAGENS EXISTENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Anapolina ao Sr. José Nivaldo de Oliveira, que tem como finalidade reconhecer os bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Da denominação ao trecho rodoviário que específica.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, DA LEI Nº 4.039 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 20 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do programa OFICINAS CULINÁRIAS para mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, no Município de Anápolis, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 29/09/2025