Legislação municipal · Santa Maria de Jetibá (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº 083/2025, AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL COINTER, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 82/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2714/2023, QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2025 QUEALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RETORNA EM SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR MARCOS ZITLOW OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2025 DISPÕE SOBRE A FASE DE IMPLANTAÇÃO E O REGIME TRANSITÓRIO DE FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2025 QUE INSTITUI O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, FIXA PARÂMETROS GERAIS PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉLIO KRUGER OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA MATRÍCULA Nº 31901, COMO FISCAL TITULAR E O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO Nº 15/2025 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CORTINA PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Decreta o não expediente ao público no dia 12/12/2025 a partir das 12h.
PROJETO DE LEI Nº 073/2025, ALTERA O ARTIGO 1º E O § 1° DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. (“Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM, beneficiário dos repasses provenientes do Fundo CIDADES, nos termos da Lei Complementar Estadual 712 de 13 de setembro de 2013, e instituído no município por meio de Lei Municipal 1.613 de 29 de outubro de 2013, órgão permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria de Obras e Infraestrutura.”) (“§ 1° O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura será membro nato do Conselho e os demais representantes do Poder Executivo serão indicados pelo Prefeito Municipal, sendo preferencialmente das áreas de fazenda, administração e auditoria.”)
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR RODISNEY GUILHERME PAUTZ OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE PROVIMENTO COMISSIONADO.
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ALESSANDRA BINOVO OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO COMISSIONADO.
Projeto de Lei nº 55/2025, que autoriza cessão de uso de sala para a Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo.
CONSIDERA EM FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CLAUDIA IVONE OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA JURIDICA DE PROVIMENTO COMISSIONADO.
DESIGNA O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL TITULAR E A SERVIDORA FLAVIA COLOMBO DAL COL, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA CONTÁBIL, MATRÍCULA Nº 27801 FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRADO COM A EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
DESIGNA O SERVIDOR WAGNER SILLER OTTO OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL MATRÍCULA 30501 COMO FISCAL TITULAR E A SERVIDORA FLAVIA COLOMBO DAL COL, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA CONTÁBIL, MATRÍCULA Nº 27801 FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO COM A CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO.
DESIGNA O SERVIDOR MICHEL MIERTSCHINK OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE INFORMÁTICA MATRÍCULA 29601 COMO FISCAL TITULAR E O SERVIDOR JOSÉLIO KRUGER OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE INFORMÁTICA MATRÍCULA Nº 31901 FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO Nº 14/2025 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
PROJETO DE LEI Nº 059/2025, QUE ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
PROJETO DE LEI Nº 055/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2026-2029.
PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025