Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES)
PROJETO DE LEI Nº 82/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2714/2023, QUE CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Ronan Zocoloto Souza Dutra - Prefeito