Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina.
Estabelece a obrigatoriedade das Agências e Postos de serviços bancários do Município de Santa Leopoldina - Es, de terem dependências sanitárias para serem utilizadas pelos usuários e correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de cooperação Mútua com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através de seus órgãos que atuam na Defesa do Cidadão.
SUPLEMENTA ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, PARA ATENDER AS INSUFICIÊNCIAS NAS DIVERSAS DOTAÇÕES.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 70% (SETENTA POR CENTO).
MODIFICA O INCISO II DO ART. 59 DA LEI 732/91 de 08.11.91.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Denomina ADALBERTO FACCO a Rua Projetada situada no lugar Ribeiro Limpo neste Município de Santa Leopoldina - Espírito Santo .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua entre a Fundação Vale do Rio Doce e a sociedade dos Amigos do Espírito Santo na Alemanha.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICCS MUNICIPAIS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS EM 60%(SESSENTA POR CENTO).
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS , EM 80%(OITENTA POR CENTO) E DO OFICIAL LEGISLATIVO EM 60%(SESSENTA POR CENTO).
CRIA CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, OFICIAL LEGISLATIVO E SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA- ESPÍRITO SANTO.
Oferece garantia de Assistência Médica aos Atletas que participarem de eventos esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Cria a Semana da Cultura no Município de Santa Leopoldina no período de 08 a 15 de outubro.
Determina a obrigatoriedade de serem ministradas aulas de Educação Física na rede Escolar do Município de Santa Leopoldina.
Modifica o artigo 46 da Lei n° 676/90 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1993.
Altera o anexo I, do art. 1° da Lei Municipal n° 697/90, de 21 de novembro de 1990 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h20 · Norma mais recente da lista: 17/05/1993