Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA prefeitura.
Ficam reajustados em 65% (Sessenta e cinco por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar o material pertencente à Municipalidade.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a decretar a Abertura de um Crédito Especial, até o montante de CR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Cruzeiros Reais).
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender através de Licitação, ações que possui da ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, TELEST - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A e BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Estabelece a obrigatoriedade dos veículos, máquinas e outros equipamentos contratados pela Prefeitura Municipal. de terem o distintivo de identificação “A SERVIÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar e/ou trocar os veículos de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, MOTORISTA E ASSESSOR JURÍDICO DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 20% (VINTE POR CENTO).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a repassar recursos financeiros para a Escola de 1° e 2° Graus Alice Holzmeister.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Povo do Vale do Rio Santa Maria.
Autoriza Celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e a EMATER-E.S.
Fica revogada em todo o seu teor a Lei n° 527/83.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 50%(CINQUENTA POR CENTO).
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 1° DA LEI N° 711/91 DE 16/04/1991
REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. ALFREDO LEPPAUS, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1988.
Ficam reajustados em 80% (oitenta por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 20/09/1993