Legislação municipal · Pedro Canário (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E EXTINGUE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA VENCIMENTOS.
QUE AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA URBANA.
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
EXTINGUE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE ALUGUEL.
"INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO".
"INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO".
"INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO".
"INVESTE FUNCIONÁRIO CONCURSADO EM CARGO EFETIVO".
QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 140/89.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 133/89, DE 22 DE MAIO DE 1989.
REVOGA A LEI Nº 169/90 DE 27 DE JUNHO DE 1990.
ALTERA ANEXO IV DA LEI 140/89 DE 08/08/89.
QUE FIXA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS LIGADOS A ÁREA DA SAÚDE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 16/11/1990