Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Lei n° 2.523/2001 (Orçamento do SAAE).
Eleva limite para autorização de abertura de Crédito Suplementar.
Dispõe sobre criação do RPPSA.
Cria CEMEI “Maria Geralda Guerra Jaccoud”.
Autoriza conceder para uso do CCA-UFES, reservatório do SAAE.
Reconhece de Utilidade Pública a Conferência Nossa Senhora, da Sociedade São Vicente de Paula.
Revoga Lei n° 2.544/2002.
Disciplina adoção de nomes em repartições e logradouros públicos.
Autoriza custear despesas com combustível para Delegacia de Polícia.
Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
Autoriza suplementação de dotação orçamentária.
Determina procedimentos administrativos e penais para resguardar Lei n° 1.026/1971 (Código de Posturas).
Proíbe exploração de ambulantes durante o Festival.
Autoriza SAAE a alienar veículo Toyota/1991.
Atribui denominação a logradouro público.
Abre Crédito Especial para transporte escolar – 3° Grau.
Abre Crédito Especial para o Fest Gospel.
Atribui denominação a logradouro público.
Autoriza firmar convênio para implantação de Curso Pré-Vestibular.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h04 · Norma mais recente da lista: 01/07/2002