Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Sistema de Controle Interno na SEMSSA.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2006.
Altera Plano de Cargos e Vencimentos do SAAE.
Insere parágrafo na Lei nº 1.014/1971.
Concede Abono Salarial aos servidores do Magistério.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Cidadão Solidário.
Institui passe-livre em ônibus para idosos e deficientes.
Dispõe sobre controle de emissão de ruídos no Município.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Extingue cargo de Monitor de Creche.
Plano Plurianual - PPA.
Prorroga vigência da Lei nº 2.647/2005.
Concede aumento no Auxílio Alimentação aos servidores do SAAE.
Altera denominação de logradouro público.
Proíbe exposição e venda de veículos em áreas públicas.
Estabelece horário de atendimento ao público nos Bancos.
Estabelece obrigatoriedade de colocação de assentos em Bancos.
Dá nova redação à Lei nº 2.620/2004.
Cria Programa de fornecimento de Talões de Nota Fiscal do Produtor.
Acrescenta atribuições à Lei nº 2.662/2005.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 28/12/2005