Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA REDUZIR O PERCENTUAL DO ÍNDICE DE VAGAS PARA OS CANDIDATOS QUE NÃO TENHAM TIDO NENHUM EMPREGO PÚBLICO APÓS A FORMAÇÃO ACADÊMICA, NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE – FMDE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO, POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE ATLETAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM RESPALDO NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE – LIE (LEI FEDERAL Nº 11.438/2006)
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRAVI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA.
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, SENHOR ANTÔNIO JOÃO ALVES.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA "ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2021, PARA SUBSTITUIR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, ACRESCE O INCISO IV AO ART. 4º E ALTERA O ART. 8º E SEUS INCISOS.
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "OUTUBRO ROSA PELA VIDA DAS MULHERES", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025