Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Muda a redação do art. 2º da Lei nº 440 de 30/12/1961
Autoriza pagar despesa de energia à torre de TV da Soc. Melhoram. de Alegre
Isenta imposto de transmissão “Inter-Vius” p/ aquis. de prop. Rural inferior a 25 ha
Isenta imposto de transmissão “Inter-Vius” elemento que tenha integrado a FEB
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Caridade
Autoriza empréstimo junto à CEF p/ const. matadouro na sede e em Anutiba
Declaração de bens do Prefeito Municipal
Autoriza abertura de Crédito Especial
Concede ao Sr. Ulysses Bezerra uma gratificação
Isenta do pagamento de impostos e taxas, os servidores públ.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1962
Altera escala de padrão de salário do pessoal extranumerário da Prefeitura
Classifica os salários das funções dos extranumerários
Eleva os proventos do pessoal inativo e pensionistas
Fixa padrões e vencimentos dos funcionários desta
Autoriza pagar empresa Força e Luz Alegre/Veado -. Ilum.Pùblica
Celebrar contrato com a SEDE p/ construção de 10 escolas típicas rurais
Cria o Imposto de Transmissão sobre a propriedade Imobiliária ‘Inter-Vivos’
Autoriza pagar ao jornalista D. Gregório Rosestein pela instal. De Turismo Interno
Concede título de Cidadão Alegrense a personalidades
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 10/04/1962
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026