Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Serviço de Saúde Municipal
Autoriza pagar pensão à viúva de Américo Charpinel.
Aposenta servidor da Municipalidade
Abertura de crédito especial
Denomina travessa que liga a Rua do Norte à Rua Califórnia, o nome de João Bravo Alves.
Abertura de crédito especial.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1964
Emenda ao Código Tributário.
Autoriza majorar vencimento dos servidores municipais.
Dispõe sobre forma de pagamento do Imposto Territorial Rural.
Prorroga prazo da Lei nº 432/1961.
Considera de Utilidade Pública a empresa de transporte coletivo Viação Real Ita Ltda
Revoga Lei nº 474 de 09/01/1963.
Autoriza promover o ajardinamento da Praça “São José”, em Anutiba, bem como, o calçamento daquele logradouro e da rua “Vila do Sul”, desta cidade.
Autoriza alugar uma sala onde funciona uma escola pública, em Santa Marta
Autorizado a abrir uma estrada entre as localidades denominadas “Joaquim Hildebrando” e “Pedra Roxa”, no distrito de Ibitirama.
Autoriza reabrir a estrada que liga Anutiba à fazenda São Simão
Autoriza conceder subvenção ao LESC
Abertura de crédito adicional.
Abertura de crédito adicional.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 24/04/1964