Câmara Municipal de Alegre (ES)
Lei Municipal nº 520, de 27 de setembro de 1963
Dispõe sobre forma de pagamento do Imposto Territorial Rural.
- Data
- 27 de setembro de 1963
- Número
- 520
- Publicação
- 27 de setembro de 1963
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.