Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa reajuste de salário dos servidores municipais.
Autoriza permuta terreno Chácara Bransildes Paiva Barcelos por área em Anutiba.
Autoriza o Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município.
Cria Cargo Comissionado de Mestre de Obras, CC-3.
Autoriza Contr. de Cessão de Uso de imóvel pertencente ao Sr. Salomão David Cade.
Cria a Função de Conf. de Motorista de Gabinete de Secretário Municipal, FC-1-A.
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.972/92 (IPASMA).
Prorroga prazo para adequação e instituição do Regime Jurídico Único da FAFIA.
Fixa prazo para cons. de carneira perpétuas nos cemitérios públicos do Município.
Atribui denominação a logradouro público.
Atribui denominação a logradouro público.
Autoriza doação de terreno no Cemitério Velho.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 1.929/91.
Fixa reajuste de salário dos servidores municipais.
Transforma cargos da Estrutura Administrativa da PMA.
Autoriza a aquisição de área de terras no distrito de Araraí.
Aumenta o quantitativo de vagas do Cargo de Aux. Técnico CC-4.
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 1.521/84.
Constitui o Conselho e o Fundo Municipal de Bem-Estar Social.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 10/09/1993