Legislação municipal · Tabuleiro do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tabuleiro do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 3643
Secretaria de Administração · Edição 3640
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3607
Secretaria de Administração · Edição 3603
Secretaria de Administração · Edição 3595
Secretaria de Administração · Edição 3587
Secretaria de Administração · Edição 3577
Secretaria de Administração · Edição 3572
Secretaria de Administração · Edição 3533
Secretaria de Administração · Edição 3502
Secretaria de Administração · Edição 3502
Secretaria de Administração · Edição 3498
Secretaria de Administração · Edição 3495
Secretaria de Administração · Edição 3495
Secretaria de Administração · Edição 3495
Secretaria de Administração · Edição 3495
Secretaria de Administração · Edição 3483
Secretaria de Administração · Edição 3468
Secretaria de Administração · Edição 3462
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h37 · Publicação mais recente da lista: 03/02/2025