Secretaria de Administração · 11 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoria: Ver. Francisco Feitosa Guimarães
ESTABELECE O SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO DATA ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o segundo domingo de dezembro data Alusiva ao Dia da Bíblia.
Parágrafo único - O Dia da Bíblia é dedicado à realização de eventos e pode ser comemorado tanto no segundo domingo de dezembro, quanto ao longo de todo mês que antecede à data.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 06 de dezembro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal