Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração dos artigos 6; 7; 10, §2°; 11 da Lei Municipal 65/2006.
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.
Estruturação do órgão de fiscalização e tributação do Município de Pacajus e dá outras providências.
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Luiza de Marilac Pereira de Souza Menezes e dá outras providências.
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais que indica dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para a pessoa jurídica do setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 769, 14 de maio de 2020, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) e dá outras providências.
Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores integrantes municipais e dá outras providências correlatas.
Reestrututa o regime próprio de previdência social do Município de Pacajus/CE na Lei Municipal n. 28, de 08 de junho de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - refis, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre art. 79 da Lei Orgânica do Município de Pacajus-CE, acrescentando os incisos II e III e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021.
Denomina de Rua Antônio Orestes de Sousa a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no bairro Bangue I, sentido oeste/leste em toda sua extensão e adota outras providências.
Denomina de João Nepomuceno da Silva o chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste Município, e dá outras providências.
Denomina nomes de ruas no Buriti, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
Denomina de Travessa José Diôgo dos Santos, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão.
Denomina nomes de ruas no bairro Bangue I e Pajeú, neste Município de Pacajus, e adota outras providências.
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Maria José Ribeiro.
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor José de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 02/02/2021