Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 308 Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de Receitas Tributárias que indica, no caso de inadinplência de cláusula de do convênio
Lei 307 Estabelece alterações gerais na estrutura básica da Lei municipal nº168 de 90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do adolescente
Lei 306 Estabelece alterações gerais na estrutura básica da Lei municipal nº261 de 95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 305 Altera a estrutura administra da Secretaria de Ação Social, estabelecida no inciso VIII, do artigo 4º da Lei279 de 97
Lei 304 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Cedro
Lei 303 Altera os anexos I e II a que se refere o artigo 6º, da Lei Municipal nº 279 de 97, anexo I a que se refere o artigo 1º, da Lei municipal
Lei 302 Dá denominação ao núcleo de ensino Supletivo deste municipio
Dá denominação a logradouro público na sede deste município.
Lei 300 Institui o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo
Que dá nova redação ao artigo 4º da Lei municipal nº 241 de 21 de dezembro de 1994.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Lei 297 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases
Lei 295 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Institui o Fundo Municipal de Educação do município de Mauriti.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Educação.
Cria vagas do quadro de pessoal docente do magistério municipal.
Lei 291 Doa terreno Urbano para o fim que indica
Lei 290 Dá denominação a logradouro público na Sede do Distrito de Umburanas
Lei 289 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Varzea Grande
Lei 288 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gurita
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 13/12/1997