Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica
Cria novo perímetro urbano da sede do município com os limites abaixo discriminados
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica
Institui o Conselho municipal do trabalho.
Institui o plano de Cargos e Carreira e remuneração do magistério do ensino fundamental
Abre, adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Autoriza a alienação de ações que indica.
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Panasco.
Dispõe sobre a modificação da denominação do Distrito de Maraguá e sua Sede.
Dá denominação a logradouro público na Sede deste município.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Fortuna e adjacências
Considera de utilidade pública a Liga Desportiva Mauritiense.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Brejo Grande
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Governo do Ceará
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação à Telecomunicações do Ceará
Estima a Receita e fixa a Despesa do município.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Mauriti para o período de 1988
Lei 309 Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde de Mauriti
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h37 · Norma mais recente da lista: 17/05/1999