Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que dispõe sobre a denominação de escola pública municipal.
Que dispõe sobre a denominação de escola pública municipal
Doa terreno urbano para fim que indica.
Institui o programa de garantia de renda mínima- PGRM.
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil - COMDEC
Institui a comenda municipal professor Olavo Cartaxo.
Considera de utilidade pública a Associação cultural e artística Buriti Grande
Que institui o Código Tributário do município.
Considera de utilidade pública a Associação comunitária do sítio Caldeirão
Considera de utilidade pública a Associação produtiva do Baixio do Mororó
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica
Dá determinação à forma e os critérios de doações da prefeitura municipal
Doa terreno urbano para o fim que indica.
Dá denominação oficial a logradouro público da sede do município.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito Suplementar para o fim que indica
Cria o Fundo de incentivo ao desenvolvimento de Mauriti (FIND).
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Institui a descentralização do processo de despesas do município.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 06/12/1999