Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre ao Orçamento Vigente o crédito Especial para o fim que indica.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, para o fim que indica.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Mauriti, para o fim que indica.
Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal para o fim que indica.
Autoriza a pagar pelo Crédito de Diversas Origens a indenização que abaixo especifica.
Abre ao Orçamento Vigente o Crédito Especial para o fim que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 26/05/1967