Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 287 Dá denominação a Escola de 1º e 2º Graus, na sede do distrito de Palestina
Lei 286 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Forquilha
Lei 285 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Olho D'água do Distrito de Mararupá
Lei 284 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Queimadas
Lei 283 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Cipó
Lei 282 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Guigó
Lei 281 Trata da criação do Sistema Municipal de Defesa Civil do município de Mauriti
Lei 280 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária de pequenos Produtores Rurais do Sítio Gomes
Lei 279 Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Mauriti, estabelece vencimentos e gratificações para os cargos comissionados
Lei 277 Dá nova redação aos § 1º e 2º do artigo 4º da Lei municipal nº 193 de 93
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Autoriza o recolhimento do IPTU ano base 1995, em conjunto com ano base 1996.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a alienação de ações que indica.
Altera a denominação de logradouro público.
Institui o Fundo de desenvolvimento municipal.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 25/03/1997