Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza a venda de bens móveis em desuso pelo município.
Doa uma área de terra pertencente ao município de Mauriti.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o banco Industrial e Comercial
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Cria o Conselho municipal de alimentação escolar.
Institui a cobrança da meia entrada em estabelecimentos culturais e de lazer.
Considera de utilidade pública a Sociedade Mauritiense de Arte e teatro - SOMARTE.
Que altera a denominação de logradouro público.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauriti.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Dispõe sobre as isenções de Tributos municipais.
Altera a denominação de logradouro público.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o banco.
Autoriza a alienação de ações que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 06/06/1995