Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Que dá nome a creche localizada à rua central do Bairro Triângulo.
Fica oficializada a denominação do prédio do Fórum de Mauriti.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Que altera a denominação de logradouro público.
Que dá nome a creche localizada no distrito de São Miguel.
Que dá nome a logradouro público localizado na sede do distrito de São Miguel.
Concede título honorífico de cidadão mauritiense.
Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito suplementar para o fim que indica.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei municipal nº 204 de 93.
Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais
Estima a Receita e fixa a Despesa do município.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito adicional ao orçamento vigente.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar.
Concede reajuste de vencimentos dos servidores do município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 15/08/1994