Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1616 - Institui e regulamenta a emissão da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - CIA TEA
Lei 1615 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internete móvel aos alunos
Lei 1614 - Autoriza a firmar contrato de concessão ou permissão com empresas públicas ou privadas ou organização social visando a exploração do cemitério público de MauritiCE
Lei 1613 - Dispõe sobre a inclusão dos estudos regionais História e Geografia do município de Mauriti na grade curricular do sistema municipal de ensino
Lei 1612 - Autoriza a firmar contrato de concessão ou permissão com empresas públicas e ou privadas ou organização social visando a exploração do matadouro público de Mauriti
Lei 1611 - Dispõe sobre a criação do Programa MULHERES DE FIBRA Tecendo Sustentabilidade e Promovendo Autonomia destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Lei 1610 - Institui o dia 03 de maio como o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde
Lei 1609 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas e culturais no âmbito do município de Mauriti
Lei 1608 -Dispõe sobre a política de incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares e institui a Semana de Incentivo à Agroecologia no município
Lei 1607 - Institui o Programa Municipal de capacitação da Mulher
Lei 1606 - Estabelece as Igrejas e Templos religiosos como atividade de Caráter essencial
Lei 1605 - Dá nova denominação a Escola Presidente Médice do Distrito de Anauá
Lei 1604 - Denomina Parteira Maria das Dores de Sousa a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Anauá
Lei 1603 - Institui a Semana da Mulher
Lei 1602 - Reconhece a prática da atividade física como essenciais
Lei 1601 - Protocolo firmado com a finalidade de adquirir vacinas no combate do Coronavírus
Lei 1600 - Institui no município de Mauriti o incentivo variável por desempenho de metas IVDM - Programa Previne Brasil
Lei 1599 - Ocupante de cargo de Diretor de Escola nomeação
Lei 1598 - Conselho do FUNDEB
Lei 1597 - Fixa o valor de 2.000,00 o salário de Assessor Juridico do Gabinete do Prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 02/06/2021