Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1656 - Plano Plurianual para o quadiênio 2022_25025 - PPA
Lei 1655 - Lei Orçamentária - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022.
Lei 1654 - Altera a Lei 1651 que trata do Projeto Técnologias e Práticas Educativas Incentivos Financeiros
Lei 1653 - Criação do Programa Empresa Amiga da Mulher.
Lei 1652 - Vacinação contra a Covid-19 por Servidores e empregados
Lei 1651 - Projeto Técnologias e Práticas Educativas
Lei 1650 - Conselho Municipal de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa
Lei 1649 - Cancelamento de Loteamento Fortaleza
Lei 1648 - Denomina Travessa Buritizinho
Lei 1647 - Proibição da plantação do Nim Indiano
Lei 1646 - Lei Ana Charlone - Combate ao feminicídio e a violência contra a mulher
Lei 1645 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do centro de valorização da vida - CVV
Lei 1644 Dispõe sobre a instalação de Câmeras nas escolas
Lei 1643 - Obrigatoriedade a capacitarem seu corpo decente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Lei 1642 - Dispõe sobre a aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais
Lei 1641 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estacionamentos afixarem placas informando o uso de vagas destinadas as pessoas com deficiência e mobilidade
Lei 1640 - Institui o Banco de Horas no âmbito da administração do município
Lei 1639 - Institui no municipio de Mauriti a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
Lei 1638 - Proibe a nomeação de cargos a pessoas condenadas por crime de violência doméstica contra a mulher
Lei 1637 - Institui a campanha agosto lilás no municipio de Mauriti-CE
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 25/10/2021