Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1676 -Abertura de crédito adicional ao Orçamento do Município
Lei 1675 - Reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos vinculados a secretaria de Infraestrutura
Lei 1674 - Doação bem imóvel a Associação Amigos do Bem
Lei 1673 - Intitui o programa Futurando, de apoio e Geração de emprego para jovens no município.
Lei 1672 - Reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos vinculados a secretaria de Saúde
Lei 1671 -Define Piso Salarial da categoria de motoristas do transporte escolar - Categoria D e sua respctiva Carga Horária
Lei 1670 - Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais que percebem seus vencimentos amparados no Piso Nacional se Salários
Lei 1669 - Denomina Rua Francisco Furtado de Oliveira Bairro Populares
Lei 1668 - Denomina a Rua Doda Barbosa Bela Vista
Lei 1667 - Denomina a Rua Terezinha Pimenta de Morais Vila de Fátima
Lei 1666 - Denomina a Rua Filomena Felipe Moreira Cajueiro Bela Vista
Lei 1665 - Rateio FUNDEB
Lei 1663 - Concede prioridade às pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas em Mauriti
Lei 1662 - Institui o mês Novembro Azul para prevenção precoce do câncer de próstata
Lei 1661 - Dispõe sobre licença de servidores públicos para a realização de exame de prevenção do câncer de mama e próstata
Lei 1660 - Autoriza o executivo a firmar convênio através da sec de saúde com instituições de ensino superior e escolas técnicas para fins de realização de estágios
Lei 1659 - Altera o quadro 2 da Lei 1529 de 2009
Lei 1658 - Altera artigo 180 da Lei 935 de 29 de março de 2010 sobre meio ambiente
Lei 1664 - Altera a Lei 1650.2021
Lei 1657 - Dispõe sobre a divulgação em site oficial dos medicamentos distribuídos pelo Poder Público
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 07/02/2022