Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1696 Lei Joelma Barbosa de Brito, que dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com câncer
Lei 1695 Denomina Rua Francisco Isidro Furtado (Chico Costa)
Lei 1694 Denomina Rua Antônio Felipe Fernandes (Rua dos Gêmeos)
Lei 1693 - Dispoõe sobre a proibição da queima de fogos
Lei 1692 - Cria cargos de motoristas de transporte escolar Categoria D
Lei 1691 - Altera a Lei 935 - Licença Ambiental Secretaria Municipal de de Agricultura e Meio Ambiente
Lei 1690 - Altera a Lei 518 Licença INSS servidor
Lei 1689 Institui o dia municipal de conscietização sobre a pessoa com síndrome de down do município de Mauriti.
Lei 1688 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos de nível superior da secretaria de saúde
Lei 1687 Cria os serviços de cuidador (profissional de apoio) e mediador da aprendizagem
Lei 1686 Denomina Rua Maria das Dores Damázio (Dona Dorinha) a Rua II, no Bairro Bela Vista
Lei 1685 Aprova o Plano Municipal pela primeira infância do município de Mauriti 2022 a 2031
Lei 1684 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Mauriti
Lei 1683 Denomina Rua José Antônio da Cruz a Rua III, no bairro Bela Vista
Lei 1682 - Adicional de insalubridade aos Agentes de Endemias
Lei 1681 - Reajuste salarial aos professores efettivos do município
Lei 1680 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
Lei 1679 - Adicional de insalubridade dos Servidores do Programa Melhor em Casa
Lei 1678 - Adicional de insalubridade aos Garis
Lei 1677 - Adicional de insalubridade aos servidores do Centro de Apoio Psico-social - CAPS do municipio
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 16/05/2022